A linha de crédito EMPREENDER PESSOA JURÍDICA é destinada a PESSOAS JURÍDICAS regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), que atuem no Estado da Paraíba há mais de 06 (seis) meses promovendo o(s) objetivo(s) da Lei nº 10.128/2013.
Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos através da linha EMPREENDER PESSOA JURÍDICA são R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) e R$ 100.000,00 (Cem mil Reais), respectivamente.
A taxa de juros referente à linha EMPREENDER PESSOA JURÍDICA é de 0,64% a.m. (zero vírgula sessenta e quatro por cento ao mês).
Para concessão de crédito e financiamento será retido o percentual de 2% (dois por cento) do valor total liberado para formação da reserva garantidora. O pagamento poderá ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais fixas, com carência de 06 (seis) meses, não havendo possibilidade de conversão de carência em prazo mensal adicional, constituindo prazo total de financiamento (parcelas + carência) de até 36 (trinta e seis) meses.
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Certificado de Empreendedor Individual;
Contrato de locação ou cópia da escritura quando o imóvel onde funciona a empresa for próprio;
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;
Conta Bancária pessoa Jurídica;
Documento de identificação com foto do sócio e/ou titular;
Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio e/ou titular;
Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão negativa de débitos com a Trabalhistas;
Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA:
IRPF DO ÚLTIMO EXERCÍCIO;
DASN SIMEI acompanhada do respectivo recibo de entrega, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;
Formulário de Dados Contábeis assinado pelo contador e proponente (Modelo disponível no site);
Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da empresa nos últimos três meses (Exemplo: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados, e devidamente assinado pelo responsável da empresa e contador da mesma) + Notas fiscais;
Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Contrato Social/Estatuto Social ou Registro de Sociedade Empresária Individual, devidamente registrado na Junta Comercial e Alterações Contratuais/Atas, ou Alteração Contratual Consolidada;
Contrato de locação ou cópia da escritura quando o imóvel onde funciona a empresa for próprio;
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;
Conta Bancária pessoa Jurídica;
Documento de identificação com foto do sócio e/ou titular;
Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio e/ou titular;
Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão negativa de débitos com a Trabalhistas;
Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA:
IRPF DO ÚLTIMO EXERCÍCIO (SÓCIOS);
DEFIS referente ao último exercício fiscal + Recibo de entrega;
Formulário de Dados Contábeis assinado pelo contador e proponente (Modelo disponível no site);
Relatórios do PGDAS-D referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais + Recibos de Entrega;
Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da empresa nos últimos três meses (Exemplo: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados, e devidamente assinado pelo responsável da empresa e contador da mesma) + Notas fiscais;
Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Contrato Social/Estatuto Social ou Registro de Sociedade Empresária Individual, devidamente registrado na Junta Comercial e Alterações Contratuais/Atas, ou Alteração Contratual Consolidada;
Contrato de locação ou cópia da escritura quando o imóvel onde funciona a empresa for próprio;
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;
Conta Bancária pessoa Jurídica;
Documento de identificação com foto do sócio e/ou titular;
Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio e/ou titular;
Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;
Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão negativa de débitos com a Trabalhistas;
Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA:
IRPF DO ÚLTIMO EXERCÍCIO (SÓCIOS);
Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da empresa nos últimos três meses (Exemplo: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados, e devidamente assinado pelo responsável da empresa e contador da mesma) + Notas fiscais;
ECF + respectivos recibos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais além do Balanço Consolidado e da (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD) - COMPLETO E RESUMIDO;
Comprovação de envio da DCTF + respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES dos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;
Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.