Linhas de Crédito

Pessoa Jurídica

Empreender Pessoa Jurídica

É destinada a PESSOAS JURÍDICAS regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), que atuem no Estado da Paraíba há mais de 06 (seis). Os valores a serem concedidos são entre R$5.000,00 e R$100.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  • Contrato Social/Estatuto Social ou Registro de Sociedade Empresária Individual, devidamente registrado na Junta Comercial e Alterações Contratuais/Atas, ou Alteração Contratual Consolidada;

  • Certificado de Empreendedor Individual (se for o caso);

  • Contrato de locação ou cópia da escritura quando o imóvel onde funciona a empresa for próprio;

  • Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;

  • Conta Bancária pessoa Jurídica;

  • Documento de identificação com foto do sócio e/ou titular;

  • Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio e/ou titular;

  • Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

  • Certidão negativa de débitos com a Trabalhistas

  • Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);


  • DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de todos os titulares da pessoa jurídica, referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de titular de pessoa jurídica isento da apresentação de DIRPF, deverá ser apresentada documentação comprobatória de tal condição;

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), em versão completa, ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ), ou Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • MEI

  • Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI),

  • acompanhada do respectivo recibo de entrega, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais; Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da pessoa jurídica nos últimos três meses, tendo como exemplos: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados; devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma.

  • SIMPLES NACIONAL

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Balanço patrimonial referente aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou “Formulário de Dados Contábeis” devidamente preenchido com todas as informações exigidas pela legislação e normativos vigentes, devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma

  • ·Recibo de entrega do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), acompanhado de relatórios do PGDAS-D referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL

  • Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, com a chancela da Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP);

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório 0010”, demonstrando a forma de tributação à qual à pessoa jurídica esteja submetida;

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório Y540” referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acompanhado do Balanço Consolidado e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso a pessoa jurídica disponha, poderá apresentar os documentos fiscais listados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), consubstanciadas nos 12 (doze) recibos mensais acrescidos dos 12 (doze) relatórios mensais das Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco;

  • Comprovação de envio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses, acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES (Sistema Público de Escrituração Digital – Contribuições), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.

Empreender Cooperativas

É destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 36 parcelas.

Documentação Necessária

  • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  • Estatuto Social atual da cooperativa, incluindo todas as alterações e suas respectivas aprovações, acompanhado de documentação comprobatória de registro junto aos órgãos competentes;

  • Ata de Assembleia que elegeu os representantes legais da cooperativa, incluindo o Conselho de Administração (ou órgão similar), indicando seus respectivos titulares e suplentes, ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

  • Comprovante de endereço recente da sede da Cooperativa;

  • Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da Cooperativa;

  • Conta Bancária Pessoa Jurídica;

  • Documento de identificação com foto do (s) diretor (es) e membros do conselho;

  • Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do (s) diretor (es) e membros do conselho;

  • Comprovante de residência recente em nome dos do (s) diretor (es) e membros do conselho;

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Completa)-IRPF do (s) diretor (es), do último exercício e recibo de entrega. Se isento, anexar declaração comprobatória.

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Completa)-IRPJ do último exercício e recibo de entrega;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

  • Certidão negativa de débitos com a Seguridade Social;

  • Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • Comprovação de registro da cooperativa junto ao SISTEMA OCB/PB – SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA;

  • DOCUMENTAÇÕES 0BRIGATÓRIA PARA ANÁLISE FINANCEIRA

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), em versão completa, referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil; f. Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos 03 (três) principais representantes legais diretos eleitos da cooperativa, referentes ao último exercício fiscal, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de representante legal de pessoa jurídica isento da apresentação de DIRPF, deverá ser apresentada documentação comprobatória de tal condição;

  • Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, com a chancela da Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP);

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório 0010”, demonstrando a forma de tributação à qual à cooperativa esteja submetida;

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório Y540” referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acompanhado do Balanço Consolidado e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso a cooperativa disponha, poderá apresentar os documentos fiscais listados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), Consubstanciadas nos 12 (doze) recibos mensais acrescidos dos 12 (doze) relatórios mensais das Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco;

  • Comprovação de envio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses, acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES (Sistema Público de Escrituração Digital – Contribuições), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.

Empreender Inovação Tecnológica

É destinada a PESSOAS JURÍDICAS, com foco específico nos MEI, EI, EIRELI, ME/MPE EPP, relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de: a) Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; b) Saúde; c) Energia; d) Biotecnologia; e)Mobilidade Urbana; f) Inclusão Digital; g) Desenvolvimento econômico e social. Os valores a serem concedidos são entre R$5.000,00 e R$100.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 36 parcelas.

Documentação Necessária

  • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Protocolo e/ou número de inscrição junto ao Programa EMPREENDER PB;

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

  • Contrato social da pessoa jurídica ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

  • Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

  • Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;

  • Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;

  • Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

  • Certidão negativa de débitos com a Seguridade Social;

  • Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • Currículo disponibilizado através da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

  • Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira nos 90 (noventa) dias anteriores à data de submissão do projeto de inovação à Coordenação de Programas e Projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (FAPESQ/SEIRHMACT);


  • DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), em versão completa, ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ), ou Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de todos os titulares da pessoa jurídica, referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de titular de pessoa jurídica isento da apresentação de DIRPF, deverá ser apresentada documentação comprobatória de tal condição

  • SIMPLES NACIONAL

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Balanço patrimonial referente aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou “Formulário de Dados Contábeis” devidamente preenchido com todas as informações exigidas pela legislação e normativos vigentes, devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma;

  • Recibo de entrega do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), acompanhado de relatórios do PGDAS-D referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais

  • LUCRO PRESUMIDO

  • Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, com a chancela da Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP); 4.10.2.e.2.b. Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório 0010”, demonstrando a forma de tributação à qual à pessoa jurídica esteja submetida;

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório Y540” referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acompanhado do Balanço Consolidado e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso a pessoa jurídica disponha, poderá apresentar os documentos fiscais listados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), consubstanciadas nos 12 (doze) recibos mensais acrescidos dos 12 (doze) relatórios mensais das Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco;

  • Comprovação de envio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses, acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES (Sistema Público de Escrituração Digital – Contribuições), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • MEI

  • Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), acompanhada do respectivo recibo de entrega, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais; f. Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da pessoa jurídica nos últimos três meses, tendo como exemplos: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados; devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma

  • Projeto de inovação, observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, submetido à Coordenação de Programas e Projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (FAPESQ/SEIRHMACT) e aprovado pelo Comitê de Seleção de Projetos de Inovação da FAPESQ/SEIRHMACT; n. Balanço patrimonial relativo ao último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal.

Empreender Cultural

É destinado a pessoas jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem concedidos são entre R$3.000,00 e R$80.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 40 parcelas.

Documentação Necessária

  • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO

  • Ficha Cadastral

  • Edital

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  • Contrato Social/Estatuto Social ou Registro de Sociedade Empresária Individual, devidamente registrado na Junta Comercial e Alterações Contratuais/Atas, ou Alteração Contratual Consolidada;

  • Comprovante de endereço recente da sede da Pessoa Jurídica;

  • Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;

  • Conta Bancária pessoa Jurídica;

  • Documento de identificação com foto do sócio e/ou titular;

  • Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio e/ou titular;

  • Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Completa) -IRPF do proprietário ou dos sócios, do último exercício e recibo de entrega. Se isento, anexar declaração comprobatória.

  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Completa) -IRPJ ou Declaração de Optante pelo Simples, do último exercício e recibo de entrega;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

  • Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

  • Certidão negativa de débitos com a Seguridade Social;

  • Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • Currículo Artístico Cultural da pessoa jurídica

  • DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA

  • Documentações fiscais, financeiras e patrimoniais, de acordo com o regime de enquadramento da pessoa jurídica proponente, observado que, tendo sido a pessoa jurídica constituída em tempo inferior a 02 (dois) exercícios fiscais completos, os documentos a seguir indicados abrangerão apenas o tempo efetivo de constituição da pessoa jurídica;


  • SIMPLES NACIONAL

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil;

  • Balanço patrimonial referente aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou “Formulário de Dados Contábeis” devidamente preenchido com todas as informações exigidas pela legislação e normativos vigentes, devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma;

  • Recibo de entrega do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), acompanhado de relatórios do PGDAS-D referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscal.

  • LUCRO PRESUMIDO

  • Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, com a chancela da Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP); 4.11.3.c.2.b. Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório 0010”, demonstrando a forma de tributação à qual à pessoa jurídica esteja submetida

  • Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório Y540” referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acompanhado do Balanço Consolidado e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso a pessoa jurídica disponha, poderá apresentar os documentos fiscais listados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), consubstanciadas nos 12 (doze) recibos mensais acrescidos dos 12 (doze) relatórios mensais das Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco

  • Comprovação de envio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses, acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES (Sistema Público de Escrituração Digital – Contribuições), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • MEI

  • Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), acompanhada do respectivo recibo de entrega, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

  • Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da pessoa jurídica nos últimos três meses, tendo como exemplos: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados; devendo constar as assinaturas de titular(es) que responda(m) pela pessoa jurídica e do(a) contador(a) da mesma

  • Projeto Cultural (para todos os portes), observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva de Empreendedorismo, aprovado pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC) vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT).