DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Contrato Social/Estatuto Social ou Registro de Sociedade Empresária Individual, devidamente registrado na Junta Comercial e Alterações Contratuais/Atas, ou Alteração Contratual Consolidada;

• Certificado de Empreendedor Individual (se for o caso);

• Contrato de locação ou cópia da escritura quando o imóvel onde funciona a empresa for próprio;

• Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da pessoa Jurídica;

• Conta Bancária pessoa Jurídica;

• Documento de identificação com foto dos sócios e/ou titular;

• Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos sócios e/ou titular;

• Comprovante de residência recente em nome dos sócios e/ou titulares;

• Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

• Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

• Certidão negativa de débitos trabalhistas;

• Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ANÁLISE FINANCEIRA:

• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Completa) -IRPF do proprietário ou dos sócios, do último exercício e recibo de entrega. Se isento, anexar declaração comprobatória;

• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Completa) do último exercício; Caso a empresa seja Optante pelo Simples, deve enviar a DEFIS do último exercício e recibo de entrega;

• Caso a empresa seja optante pelo simples nacional deve entregar: Enviar Balanço Patrimonial dos últimos dois exercícios fiscais OU “Formulário de Dados Contábeis”, devidamente assinado pelo empresário e contador da empresa.

Caso a empresa seja do lucro presumido ou lucro real: Enviar Balanço Patrimonial e DRE dos últimos dois exercícios com a chancela da Junta Comercial;

• Caso a empresa seja Optante pelo Simples Nacional deve entregar: Recibo da PGDAS + relatório PGDAS dos últimos dois anos.

Caso a empresa seja MEI deve entregar: A Declaração do SIMEI + Recibo dos últimos dois anos.

Caso a empresa seja do Lucro Presumido ou Lucro Real:

• Recibo da ECF + relatório 0010 onde consta a forma de tributação da empresa;

• Documentos fiscais dos 2 últimos anos (Recibo da ECF + relatório Y540 ou recibo da ECD + balanço consolidado anua e DRE consolidada da ECD); caso a empresa já tenha o balanço 2019, poderá enviar os documentos fiscais listados na EFD, que são os 12 recibos mensais + os 12 relatórios mensais da Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco.

• Envio das DCTF e recibo dos últimos 6 meses e SPED Contribuições dos últimos dois anos;

• Controles Financeiros que comprovem a movimentação operacional da empresa nos últimos três meses (Exemplo: Fluxo de Caixa, Notas de entrada e saída de mercadorias, Balancetes atualizados com Demonstração de Resultado acumulados, e devidamente assinado pelo responsável da empresa e contador da mesma);

• Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.

• Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) representante(s) legal(ais) da cooperativa;

• Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) representante(s) legal(ais) da cooperativa, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

• Comprovante de Conta bancária em nome da pessoa jurídica;

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Ata de Assembleia de constituição ou fundação da cooperativa ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

• Ata de Assembleia que elegeu os representantes legais da cooperativa ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

• Comprovante(s) de residência em nome do(s) representante(s) da cooperativa proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

• Comprovante de endereço da sede da cooperativa (pessoa jurídica);

• Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;

• Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;

• Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Comprovação de registro da cooperativa junto ao SISTEMA OCB/PB – SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA;

• Balanço patrimonial relativo ao último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal;

• Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens e/ou serviços a serem adquiridos com tais recursos, que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.

• Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica;

• Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

• Comprovante de Conta bancária em nome da pessoa jurídica;

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Contrato social da pessoa jurídica ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

• Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

• Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;

• Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;

• Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;

• Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Currículo disponibilizado através da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifi co e Tecnológico (CNPq);

• Projeto de inovação, observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, submetido à Coordenação de Programas e Projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (FAPESQ/SEIRHMACT) e aprovado pelo Comitê de Seleção de Projetos de Inovação da FAPESQ/SEIRHMACT;

• Balanço patrimonial relativo ao último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal.

• Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica;

• Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

• Comprovante de Conta bancária em nome da pessoa jurídica;

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Contrato social da pessoa jurídica ou, em caso de associação ou cooperativa que atue no setor da economia da cultura, ata de constituição da associação/cooperativa, acompanhada de regimento interno e/ou estatuto;

• Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica inscrita/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

• Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;

• Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;

• Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;

• Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;

• Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Currículo artístico-cultural da pessoa jurídica;

• Projeto cultural, observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, aprovado pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC) vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT);

• Balanço patrimonial do último exercício fiscal.