Linhas de Crédito

Pessoa Jurídica

Simulação de Crédito

Empreender Pessoa Jurídica

É destinada a PESSOAS JURÍDICAS regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), que atuem no Estado da Paraíba há mais de 06 (seis). Os valores a serem concedidos são entre R$5.000,00 e R$100.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica;
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;
  • Protocolo e/ou número de inscrição junto ao Programa EMPREENDER PB;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Contrato social da pessoa jurídica ou documento equivalente;
  • Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;
  • Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;
  • Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;
  • Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;
  • Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens e/ou serviços a serem adquiridos com tais recursos, que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial;
  • Balanço patrimonial do último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal.

Empreender Cooperativas

É destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 36 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) representante(s) legal(ais) da cooperativa;
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) representante(s) legal(ais) da cooperativa, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;
  • Protocolo e/ou número de inscrição junto ao Programa EMPREENDER PB;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Ata de Assembleia de constituição ou fundação da cooperativa ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;
  • Ata de Assembleia que elegeu os representantes legais da cooperativa ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;
  • Comprovante(s) de residência em nome do(s) representante(s) da cooperativa proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;
  • Comprovante de endereço da sede da cooperativa (pessoa jurídica);
  • Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;
  • Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;
  • Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Comprovação de registro da cooperativa junto ao SISTEMA OCB/PB – SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA;
  • Balanço patrimonial relativo ao último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal;
  • Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens e/ou serviços a serem adquiridos com tais recursos, que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.

Empreender Inovação Tecnológica

É destinada a PESSOAS JURÍDICAS, com foco específico nos MEI, EI, EIRELI, ME/MPE EPP, relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de: a) Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; b) Saúde; c) Energia; d) Biotecnologia; e)Mobilidade Urbana; f) Inclusão Digital; g) Desenvolvimento econômico e social. Os valores a serem concedidos são entre R$5.000,00 e R$100.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 36 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica;
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;
  • Protocolo e/ou número de inscrição junto ao Programa EMPREENDER PB;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Contrato social da pessoa jurídica ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;
  • Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;
  • Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;
  • Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;
  • Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;
  • Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Currículo disponibilizado através da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifi co e Tecnológico (CNPq);
  • Projeto de inovação, observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, submetido à Coordenação de Programas e Projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (FAPESQ/SEIRHMACT) e aprovado pelo Comitê de Seleção de Projetos de Inovação da FAPESQ/SEIRHMACT;
  • Balanço patrimonial relativo ao último exercício fiscal, ou comprovante(s) de entrega de declaração(ões) obrigatória(s) à Secretaria da Receita Federal do Brasil relacionada(s) ao último exercício fiscal.

Empreender Cultural

É destinado a pessoas jurídicas relacionadas ao setor da economia da cultura. Os valores a serem concedidos são entre R$3.000,00 e R$80.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 40 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009), do(s) sócio(s) e/ou titulares/representantes da pessoa jurídica;
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica, ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;
  • Protocolo e/ou número de inscrição junto ao Programa EMPREENDER PB;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Contrato social da pessoa jurídica ou, em caso de associação ou cooperativa que atue no setor da economia da cultura, ata de constituição da associação/cooperativa, acompanhada de regimento interno e/ou estatuto;
  • Comprovante(s) de residência em nome do(s) sócio(s) e/ou titular(es)/representante(s) da pessoa jurídica inscrita/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;
  • Comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica;
  • Alvará de funcionamento emitido pelo município no qual se situa a sede da pessoa jurídica;
  • Certidão de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, acompanhado de documentos comprobatórios adicionais, quando disponíveis;
  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazendas Pública Estadual e Municipal;
  • Certidões negativas de débitos com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Currículo artístico-cultural da pessoa jurídica;
  • Projeto cultural, observado o modelo disponibilizado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, aprovado pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC) vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT);
  • Balanço patrimonial do último exercício fiscal.