Linhas de Crédito

Pessoa Física

Empreender Pessoa Física

É destinada somente às PESSOAS FÍSICAS com idade igual ou superior a 30 (trinta) anos. Os valores a serem concedidos são entre R$1.500,00 e R$15.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

Empreender Juventudes

É destinada a PESSOAS FÍSICAS, tendo como foco específico os jovens paraibanos com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, ou com idade inferior, mas que se encontrem legalmente emancipadas.

Os valores a serem concedidos são entre R$1.500,00 e R$15.000,00, com taxa de juros a 0,55% a.m e financiamento em até 40 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • f. Documentação comprobatória de qualificação escolar, acadêmica e/ou profissionalizante, sendo aceitos diplomas, Certificados, históricos e declarações que permitam a inequívoca identificação do(a) inscrito(a) e da pessoa física e/ou jurídica emitente da documentação.

Empreender Profissional Liberal

É destinada a PESSOAS FÍSICAS com idade igual ou superior a 30 (trinta) anos que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, e pretendam investir o crédito objeto de financiamento em atividade(s) relacionada(s) à tais áreas. Os valores a serem concedidos são entre R$3.000,00 e R$30.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • Documentação comprobatória e/ou carteira profissional – válida e vigente – fornecida por entidade ou órgão de representação de classe profissional que habilite o(a) inscrito(a)/proponente ao exercício e fiscalize sua atuação como profissional liberal, ou, quando inexistente ou inaplicável, Certificado e/ou diploma de conclusão de curso superior e/ou técnico/tecnológico na área de formação específica em que o(a) profissional liberal atue e pretenda investir o crédito produtivo orientado.

Empreender Profissional Liberal (Juventudes)

É destinada a PESSOAS FÍSICAS com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, ou com idade inferior, mas que se encontrem legalmente emancipadas, que atuem como profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, e pretendam investir o crédito objeto de financiamento em atividade(s) relacionada(s) à tais áreas. Os valores a serem concedidos são entre R$3.000,00 e R$30.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 40 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • Documentação comprobatória e/ou carteira profissional – válida e vigente – fornecida por entidade ou órgão de representação de classe profissional que habilite o(a) inscrito(a)/proponente ao exercício e fiscalize sua atuação como profissional liberal, ou, quando inexistente ou inaplicável, Certificado e/ou diploma de conclusão de curso superior e/ou técnico/tecnológico na área de formação específica em que o(a) profissional liberal atue e pretenda investir o crédito produtivo orientado.

Empreender Mulher

É destinada somente a PESSOAS FÍSICAS do gênero feminino, que se encontrem em situações de violência e/ou de vulnerabilidade social. Os valores a serem concedidos são entre R$1.500,00 e R$15.000,00, com taxa de juros a 0,50% a.m e financiamento em até 24 parcelas.

Em razão do objetivo da linha, as inscrições relacionadas a esta linha permanecerão abertas de modo contínuo e ininterrupto, ficando assegurada urgência e prioridade na análise das concessões.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome da inscrita/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, resguardado o direito ao sigilo de endereço no caso de inscrita/proponente que se encontre sob a proteção de ente público, em abrigo ou albergue específico para tal fim, nos termos da legislação vigente, situação na qual será indicado nos formulários e documentos de inscrição e nos autos do processo administrativo de concessão de financiamento de crédito produtivo orientado o endereço da sede do ente público responsável pela proteção e guarda da inscrita/proponente.

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • Declaração de encaminhamento emitida pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), acompanhada do Número de Identificação Social (NIS) disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Empreender Artesanato

É destinada somente a PESSOAS FÍSICAS que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para os profissionais do ofício. Os valores a serem concedidos são entre R$1.500,00 e R$15.000,00, com taxa de juros a 0,50% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Comprovante de Conta bancária em nome do(a) inscrito(a)/proponente em instituição bancária considerada válida no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo do Estado da Paraíba.

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • Documento comprobatório da inclusão do(a) inscrito(a)/proponente no Programa do Artesanato Brasileiro e no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), nos termos dos normativos expedidos pelo Governo Federal que estejam vigentes no momento da inscrição no Programa EMPREENDER PB, ou, em caso de extinção do referido programa / sistema e/ou ausência dos normativos referidos, nos termos a serem estabelecidos e divulgados previamente pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo do Governo do Estado da Paraíba.

Empreender Motociclista

É destinada a PESSOAS FÍSICAS que atuem no setor da transporte de pessoas, cargas e prestação de serviços, estejam filiados a sindicatos profissionais de categorias da área, e pretendam adquirir motocicletas novas (0km) de 125cc (cento e vinte e cinco cilindradas), 150cc (cento e cinquenta cilindradas), 160cc (cento e sessenta cilindradas) ou equipamentos/acessórios profissionais e/ou de segurança também novos para tais veículos, a serem utilizados exclusivamente como meio de trabalho. Os valores a serem concedidos são entre R$1.500,00 e R$20.000,00, com taxa de juros a 0,64% a.m e financiamento em até 30 parcelas.

Documentação Necessária

  • Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2o da Lei Federal no 12.037/2009);

  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação;

  • Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal no 7.115/1983, preferencialmente indicando endereço no município e/ou região geoadministrativa para o qual a inscrição foi disponibilizada, observando-se a metodologia técnica de mapeamento estabelecida pelo Governo do Estado da Paraíba para as atividades do Orçamento Democrático Estadual (ODE);

  • Certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional e Fazenda Pública Estadual;

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em plena validade;

  • Documento comprobatório da condição de profissional de transporte emitido por órgão, entidade ou instituição competente;

  • Alvará de licença municipal nas localidades onde o exercício profissional exige licenciamento;